TERMOS DE PRIVACIDADE
Termo de Privacidade para Aplicativo TLN Telecom
Em vigor desde 16 de abril de 2024.
Última atualização em 16 de abril de 2024.
Estes Termos de Uso refletem a maneira como funciona o aplicativo TLN Telecom, com, as leis aplicáveis, definir a relação de responsabilidade dos seus usuários além das informações dos usuários são coletadas, utilizadas e compartilhadas ao utilizar nosso aplicativo TLN Telecom. Ao utilizar o aplicativo TLN Telecom, o usuário concorda com as práticas descritas neste termo de privacidade.
• Provedora do Aplicativo TLN Telecom:
TELENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA empresa constituída e organizada de acordo com as leis brasileiras (Syngenta).
Rua Treze de maio,835 - CASA 02; CEP: 83.323-170 - Estancia Pinhais/ PR
CNPJ/MF sob o nº 33.017.502/0001-84
Termos de Uso do Aplicativo TLN Telecom
1. Objetivo:
1.1. Este termo de uso ajuda a definir o relacionamento entre o Cliente e o aplicativo TLN Telecom da Telenet. De modo geral, ao aceitar este Termo de Uso, o Cliente regularizará o seu acesso e a utilização do aplicativo TLN Telecom, por meio da qual terá acesso e onde constarão informações sobre toda a operação junto à Telenet.
2. Informações Coletadas
2.1. Informações fornecidas pelo usuário: Podemos coletar informações fornecidas pelo usuário, como nome, endereço de e-mail, informações de perfil e outras informações que o usuário escolher fornecer.
2.2. Informações de uso: Podemos coletar informações sobre como o usuário interage com o aplicativo TLN Telecom, como as páginas acessadas, o tempo gasto em cada página e outras estatísticas de uso.
2.3. Informações do dispositivo: Podemos coletar informações sobre o dispositivo do usuário, incluindo o tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo e outras informações relacionadas.
3. Uso das Informações
3.1. As informações coletadas podem ser utilizadas para:
I. Fornecer e manter o aplicativo TLN Telecom;
II. Personalizar a experiência do usuário;
III. Analisar o uso do aplicativo TLN Telecom e melhorar nossos serviços;
IV. Enviar notificações e comunicações relacionadas ao aplicativo TLN Telecom; e
V. Compartilhamento de Informações.
3.2. As informações dos usuários podem ser compartilhadas nas seguintes situações:
I. Com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação do aplicativo TLN Telecom;
II. Para cumprir requisitos legais;
III. Com consentimento do usuário.
4. Segurança
4.1. O Cliente reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas no aplicativo TLN Telecom, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas. O Cliente responderá, ainda, por qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos ao aplicativo TLN Telecom ou que prejudique qualquer sistema da Telenet.
4.2. O Cliente declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação ou imagem inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
4.3. O Cliente é responsável por tomar todas as providências necessárias para ter acesso adequado, reservando a Telenet o direito de suspender o acesso à totalidade ou parte da funcionalidade do aplicativo TLN Telecom a qualquer momento sem aviso prévio ou encerrá-lo indefinidamente.
4.4. Este Termo de Uso, assim como os conteúdos e funcionalidades do aplicativo TLN Telecom podem ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e/ou sempre que a Telenet entender que alterações são necessárias. Ao continuar a acessar, após as alterações/atualizações, o Cliente deverá aceitar e concordar novamente com estes Termos de Uso.
4.5. A Telenet avisará ao Cliente em até 48 (quarenta e oito) horas em caso de indisponibilidade do aplicativo TLN Telecom, sem que, no entanto, seja a Telenet responsável pelo motivo da não disponibilidade da mesma ou pelo retorno da sua funcionalidade em um determinado prazo.
5. Aceitação:
5.1. O aceite pelo Cliente e a utilização do aplicativo TLN Telecom indica a ciência, aceitação e concordância do Cliente em seguir e se sujeitar a estes Termos de Uso e, caso você não concorde com os termos em questão, o seu uso do aplicativo TLN Telecom será negado/interrompido.
6. Proteção de Dados e Privacidade:
6.1. Durante a utilização do aplicativo TLN Telecom, as Partes declaram que farão cumprir o regime legal da proteção de dados pessoais, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de dados pessoais que venha a mostrar-se necessário ao desenvolvimento do Contrato no estrito e rigoroso cumprimento da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Ao aceitar estes Termos de Uso, o Cliente aceita também os termos e condições da Política de Proteção de Dados e Privacidade da Telenet.
7. Disposições Gerais:
7.1. Qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das suas demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
7.2. A falha da Telenet em exigir quaisquer direitos ou disposições presentes neste Termo de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
7.3. Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento. O Cliente somente será comunicado da referida alteração se houver obrigação legal. Por isso, recomenda-se que o Cliente, a cada novo acesso, acesse os presentes Termos de Uso e verifique a data da sua última atualização. Caso não concorde com a nova versão deste Termo de Uso, o Cliente deverá abster-se de utilizar o aplicativo TLN Telecom.
8. Legislação e Foro:
8.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
8.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.